POLÍTICA DE PRIVACIDADE

World Beauty Championship (WBC)

1. Disposições gerais

Versão em vigor desde 13 de outubro de 2026.

A Organização não governamental «MAIK» (International Beauty Industry Association – IBIA), código EDRPOU (registo ucraniano) 46275065, respeita o direito de cada utilizador à proteção dos dados pessoais e assegura o seu tratamento em conformidade com a legislação em vigor, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD/GDPR), quando aplicável.

A presente Política de Privacidade regula a forma de recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do sítio web World Beauty Championship (WBC).

Ao utilizar o sítio web https://wbc-beauty-champ.com, as respetivas versões linguísticas e os serviços a ele associados, confirma que tomou conhecimento da presente Política de Privacidade.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais

Organização não governamental «MAIK»

International Beauty Industry Association (IBIA)

Código EDRPOU (registo ucraniano): 46275065

Sítio web: https://wbc-beauty-champ.com

Correio eletrónico: info@wbc-beauty-champ.com

3. Que dados pessoais podemos recolher

Durante a utilização do sítio web WBC ou a participação no World Beauty Championship, podemos receber os seguintes dados pessoais:

• nome e apelido;
• endereço de correio eletrónico;
• número de telefone;
• país de residência;
• profissão, especialização, local de trabalho ou de estudo;
• informações profissionais e dados sobre realizações;
• fotografias, portefólio, trabalhos de concurso e outros materiais que fornece voluntariamente;
• informações necessárias para a inscrição e a participação no World Beauty Championship;
• informações sobre as nomeações escolhidas, as categorias de participação e os trabalhos de concurso apresentados;
• informações sobre os resultados da avaliação do júri, os prémios obtidos, as classificações, os títulos e as distinções;
• informações sobre a participação no campeonato na qualidade de participante, juiz, Team Leader ou noutra função prevista pelo organizador;
• informações de pagamento necessárias para a realização do pagamento, sem conservação dos dados completos dos cartões bancários, quando o processamento dos pagamentos é efetuado por um serviço de pagamento externo;
• informações técnicas sobre a utilização do sítio web: endereço IP, tipo de navegador, tipo de dispositivo, cookies e registos de visitas.

4. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais são utilizados para:

• receção e análise das candidaturas de participação no World Beauty Championship;
• inscrição dos participantes e de outras pessoas envolvidas no campeonato;
• organização e realização do campeonato internacional online;
• receção, sistematização e verificação dos trabalhos de concurso;
• organização do processo de julgamento e avaliação dos trabalhos de concurso;
• determinação dos vencedores, premiados e titulares de prémios especiais;
• elaboração da classificação e publicação dos resultados oficiais do campeonato;
• emissão e entrega de certificados, diplomas, taças, medalhas e outros prémios;
• comunicação com os participantes, juízes, Team Leaders e outras pessoas envolvidas no campeonato;
• informação sobre as fases do campeonato, os resultados, a entrega de prémios e as temporadas seguintes;
• manutenção do arquivo de participantes, resultados de concurso, vencedores e decisões do júri;
• publicação de informações sobre os participantes, os vencedores e as suas realizações profissionais;
• garantia do funcionamento das áreas pessoais e de outras funcionalidades do sítio web;
• melhoria do funcionamento do sítio web e das suas funcionalidades;
• garantia da segurança do sítio web;
• cumprimento dos requisitos da legislação em vigor.

5. Publicação de informações

Ao participar no World Beauty Championship, o participante aceita que o organizador possa publicar informações relacionadas com a sua participação no campeonato e com os resultados obtidos, nos limites previstos na lei e nos respetivos consentimentos, quando estes forem necessários.

Tais informações podem incluir:

• nome e apelido;
• país;
• atividade profissional ou especialização;
• fotografias fornecidas pelo participante;
• informações sobre realizações profissionais;
• designação da nomeação e categoria de participação;
• estatuto de participante, finalista, premiado ou vencedor;
• resultados da participação e classificação obtida;
• prémios, títulos e distinções obtidos;
• certificados, diplomas e outros documentos oficiais que comprovem a participação ou a atribuição de prémios, na medida adequada.

Tais materiais podem ser publicados:

• no sítio web oficial do WBC;
• em todas as versões linguísticas do sítio web;
• nos registos e arquivos oficiais de resultados do WBC;
• nas redes sociais oficiais do WBC e da IBIA;
• nos materiais publicitários, informativos e de apresentação do campeonato;
• nos materiais impressos e eletrónicos relacionados com o World Beauty Championship.

Os trabalhos de concurso podem ser utilizados para a realização do julgamento, a elaboração das tabelas do júri e a determinação dos resultados do campeonato. A divulgação pública dos trabalhos de concurso nas redes sociais, em materiais publicitários ou noutras fontes de acesso público é efetuada mediante a existência de fundamento jurídico adequado e das autorizações necessárias.

6. Transmissão de dados pessoais

Não vendemos dados pessoais nem os transmitimos a terceiros para fins de marketing próprios destes.

A transmissão de dados pessoais só pode ser efetuada na medida necessária ao desempenho das respetivas funções, nomeadamente a:

• serviços de pagamento, para o processamento de pagamentos;
• prestadores técnicos que asseguram o funcionamento do sítio web, das áreas pessoais e dos serviços associados;
• serviços de correio eletrónico e de comunicação;
• juízes e pessoas autorizadas envolvidas na organização e avaliação do campeonato, na medida necessária ao cumprimento das suas funções;
• serviços de entrega, quando necessário para o envio de prémios, diplomas, taças ou outros materiais;
• autoridades públicas e outras pessoas autorizadas, nos casos previstos na lei.

Caso o tratamento de dados pessoais implique a sua transferência para fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência é efetuada mediante a existência de fundamento jurídico adequado e em conformidade com os requisitos da legislação em matéria de proteção de dados pessoais.

7. Proteção dos dados pessoais

O organizador adota medidas organizativas e técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a alteração, a divulgação ou a utilização ilícita.

Contudo, o utilizador compreende que nenhum método de transmissão ou conservação de informações na Internet pode garantir a segurança absoluta dos dados.

8. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para alcançar as finalidades do seu tratamento, assegurar a participação no World Beauty Championship, manter o arquivo de resultados e cumprir os requisitos da legislação em vigor.

As informações sobre os participantes, premiados, vencedores e resultados oficiais do campeonato podem ser conservadas durante um longo período como parte da história e do arquivo do WBC, se tal for necessário para comprovar os resultados e assegurar a transparência do campeonato e não contrariar os requisitos legais.

Os dados pessoais que deixem de ser necessários para as finalidades de tratamento definidas são apagados ou anonimizados, salvo se a sua conservação posterior for exigida por lei.

9. Direitos do utilizador

O utilizador tem o direito de:

• obter informações sobre os seus dados pessoais que são objeto de tratamento;
• solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• solicitar o apagamento dos dados pessoais nos casos previstos na lei;
• retirar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais, quando o consentimento constitua o fundamento jurídico desse tratamento;
• solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais;
• opor-se a determinados tipos de tratamento nos casos previstos na legislação;
• receber os seus dados pessoais nos casos previstos na lei;
• apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais.

O exercício dos referidos direitos pode ser limitado nos casos previstos na legislação, nomeadamente quando a conservação de determinadas informações for necessária para o cumprimento de obrigações legais ou para a comprovação dos resultados oficiais do campeonato.

Para exercer os seus direitos, o utilizador pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico de contacto indicado na presente Política.

10. Cookies

O sítio web WBC pode utilizar cookies para:

• garantia do correto funcionamento do sítio web;
• memorização das definições do utilizador;
• análise das visitas;
• melhoria da funcionalidade e da experiência do utilizador;
• garantia da segurança do sítio web.

O utilizador pode alterar as definições de utilização de cookies no seu navegador, bem como utilizar as ferramentas de gestão do consentimento disponíveis no sítio web, quando previstas.

A utilização de cookies não essenciais é efetuada em conformidade com os requisitos da legislação aplicável.

A desativação de determinadas categorias de cookies pode afetar a funcionalidade do sítio web.

11. Alterações à Política de Privacidade

O organizador reserva-se o direito de introduzir alterações à presente Política de Privacidade.

A versão atualizada da Política é publicada no sítio web oficial do World Beauty Championship.

Recomenda-se aos utilizadores que consultem periodicamente a versão em vigor da Política de Privacidade.

12. Serviços e destinatários dos dados pessoais

Para assegurar o funcionamento do World Beauty Championship (WBC), os dados pessoais podem ser transmitidos ou tornar-se acessíveis aos respetivos prestadores de serviços e pessoas autorizadas, na medida necessária ao desempenho das suas funções.

• Serviços de pagamento e bancos. Para a realização e a confirmação dos pagamentos, podem ser utilizados WayForPay, PayPal, Revolut, Western Union, bem como transferências bancárias com base nos dados IBAN. Consoante o método de pagamento escolhido, as respetivas instituições de pagamento e bancos podem tratar os dados do ordenante, as informações sobre a transação e outras informações necessárias para a realização ou a confirmação do pagamento.
• Correio eletrónico. Para o envio e a receção de mensagens de correio eletrónico e para a comunicação com os utilizadores, é utilizada a Google.
• Telegram. Os pedidos dos utilizadores e os comprovativos de pagamento enviados através do Telegram podem ser tratados por gestores autorizados do WBC, a fim de dar resposta, tratar os pedidos e verificar os pagamentos.
• Entrega de prémios. Para o envio dos prémios, podem ser utilizados os serviços da Ukrposhta e da Nova Poshta. Para esse efeito, podem ser transmitidos às transportadoras o nome e apelido do destinatário, os dados de contacto e a morada ou outros dados necessários para a entrega.
• Assistente de IA Eva. As mensagens enviadas através do chat no sítio web ou na área pessoal são tratadas com recurso à tecnologia de inteligência artificial Google Gemini. A correspondência pode ser conservada para assegurar o funcionamento do chat, dar respostas e encaminhar os pedidos para gestores autorizados, quando necessário.
• Alojamento do sítio web. Para o alojamento e o suporte técnico do funcionamento do sítio web, são utilizados a infraestrutura de servidores e os serviços de um fornecedor de alojamento. As informações sobre a denominação do fornecedor de alojamento e o país de localização do servidor serão indicadas na presente Política após a confirmação dos respetivos dados.

Os prestadores de serviços podem tratar os dados pessoais de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e as condições de tratamento de dados aplicáveis. O organizador adota medidas adequadas para limitar a transmissão de dados ao estritamente necessário para a respetiva finalidade.

13. Tratamento de dados pela assistente de IA Eva

As mensagens que os utilizadores enviam à assistente de IA Eva através do sítio web ou da área pessoal do WBC são tratadas com recurso à tecnologia de inteligência artificial Google Gemini.

A correspondência pode ser conservada para manter o contexto da conversa, responder aos pedidos e, se necessário, encaminhar o pedido para um gestor autorizado para tratamento posterior. O acesso a esses pedidos é concedido apenas na medida necessária ao desempenho das respetivas funções.

A assistente de IA Eva presta respostas informativas e não toma decisões relativas à avaliação dos participantes e dos seus trabalhos de concurso nem à atribuição de classificações ou de prémios. Os trabalhos de concurso são avaliados pelos juízes do WBC.

Os prazos de conservação da correspondência são determinados nos termos da secção «Prazos de conservação dos dados pessoais» da presente Política.

14. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais

O organizador trata os dados pessoais com base nos fundamentos jurídicos adequados previstos na legislação aplicável, nomeadamente no RGPD:

• Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do utilizador: inscrição, organização da participação no WBC, processamento de pagamentos, comunicação com os participantes e organização da entrega de prémios.
• Consentimento do utilizador: publicação de fotografias, trabalhos de concurso e outros materiais, quando o respetivo tratamento se baseie no consentimento. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• Interesse legítimo do organizador: garantia da segurança do sítio web, prevenção de fraudes e abusos, proteção dos sistemas de informação e garantia do bom funcionamento dos serviços, desde que sejam respeitados os direitos e interesses dos utilizadores.
• Cumprimento de uma obrigação jurídica: manutenção da contabilidade e da escrituração fiscal, conservação dos documentos de pagamento e cumprimento de outras obrigações estabelecidas pela legislação aplicável.

O fundamento jurídico concreto é determinado em função da finalidade e da natureza do respetivo tratamento de dados pessoais.

15. Transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu

Em virtude da utilização de serviços de terceiros, os dados pessoais podem ser tratados ou transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente para os Estados Unidos, consoante o prestador de serviços, o produto utilizado e a respetiva infraestrutura.

Nos casos em que essa transferência esteja sujeita aos requisitos do RGPD, o organizador assegura a aplicação de um mecanismo adequado de transferência de dados pessoais, nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD. Esse mecanismo pode incluir uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (Standard Contractual Clauses, SCC), consoante o destinatário concreto e as circunstâncias da transferência.

16. Prazos de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais são conservados durante o prazo necessário para alcançar a finalidade do seu tratamento, cumprir obrigações jurídicas ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do organizador num processo judicial.

São aplicáveis os seguintes prazos de conservação:

• Correspondência no chat da assistente de IA Eva e pedidos ao serviço de apoio: até 2 anos a contar da última interação, salvo se for necessário outro prazo para o cumprimento de obrigações jurídicas ou a resolução de um litígio.
• Registos de pagamentos e documentos contabilísticos: durante os prazos estabelecidos pela legislação contabilística, fiscal e outra legislação aplicável.
• Arquivo de resultados do WBC: os resultados da avaliação do júri, as classificações, os títulos e as informações sobre os prémios podem ser conservados por tempo indeterminado, a fim de comprovar os resultados e preservar a história do campeonato.
• Dados da conta e da inscrição: durante o período necessário para assegurar a participação no WBC e, após o seu termo, durante o prazo necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Findo o respetivo prazo, os dados são apagados ou anonimizados, salvo se a sua conservação posterior tiver fundamento jurídico adequado.

17. Fotografias, trabalhos de concurso e resultados

As fotografias, o portefólio e os trabalhos de concurso são tratados para efeitos de inscrição dos participantes, organização da avaliação do júri, determinação dos resultados e garantia da participação no WBC.

A publicação de fotografias, trabalhos de concurso e outros materiais no sítio web, nas redes sociais ou em materiais publicitários é efetuada mediante a existência de fundamento jurídico adequado, nomeadamente o consentimento, quando este seja exigido pela legislação aplicável.

As informações sobre os resultados da avaliação do júri, as classificações, os títulos e os prémios obtidos podem ser conservadas no arquivo do WBC por tempo indeterminado, para comprovar as realizações dos participantes e preservar a história do campeonato.

18. Participantes menores de idade

Caso as regras do WBC admitam a participação de menores, a inscrição, o fornecimento de dados pessoais e a obtenção das autorizações necessárias são efetuados em conformidade com os requisitos da legislação aplicável ao respetivo participante.

Nos casos em que a legislação aplicável o exija, é necessário o consentimento de um dos pais ou do representante legal do menor. O organizador tem o direito de solicitar a confirmação desse consentimento.

19. Informações de contacto

Para quaisquer questões relativas ao tratamento e à proteção dos dados pessoais, pode contactar:

Organização não governamental «MAIK»

International Beauty Industry Association (IBIA)

World Beauty Championship (WBC)

Código EDRPOU (registo ucraniano): 46275065

Sítio: https://wbc-beauty-champ.com

E-mail: info@wbc-beauty-champ.com

Ver também: Consentimento para o tratamento de dados pessoais e autorização para a utilização de fotografias.